O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora requer que todas as petições sejam acompanhadas de um resumo obrigatório. A medida visa aprimorar a eficiência processual e evitar falhas formais que possam ...
Informação que protege, orientação que garante
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora requer que todas as petições sejam acompanhadas de um resumo obrigatório. A medida visa aprimorar a eficiência processual e evitar falhas formais que possam ...