A educação é um direito fundamental para todas as crianças, e para aquelas com autismo, existem modalidades especiais que visam garantir um aprendizado inclusivo e adaptado às suas necessidades. Descu...
Continua sim. No entanto nesse caso o artigo 87 do Decreto 3.048/99, dispõe que nos casos de divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda ...