A manutenção da qualidade de segurado é, a princípio, assegurada enquanto o trabalhador estiver efetuando contribuições regulares à previdência social. Com a cessação das contribuições, a tendência na...
Os parágrafos 1º e 2º do artigo 15 da Lei 8.213/91, preveem a possibilidade da prorrogação do período de graça no caso do segurado que deixar de exercer atividade remunerada, estiver suspenso ou lic...