Em uma decisão unânime, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) optou por suspender o julgamento do Tema 387. A decisão seguiu o voto do Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior, que propôs aguardar uma...
Informação que protege, orientação que garante
Em uma decisão unânime, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) optou por suspender o julgamento do Tema 387. A decisão seguiu o voto do Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior, que propôs aguardar uma...